Abrir uma empresa exige alguns desafios, eles são burocráticos e toma bastante tempo dos empreendedores.
O ecossistema empresarial brasileiro é diverso, as relações e características são múltiplas. Normas, leis, decretos, obrigações e direitos pipocam sempre na mente do novo empresário.
Com certeza você já se deparou com esse termo: natureza jurídica e se perguntou o que seria.
Neste artigo, vamos te explicar o que é, a função e a importância dela.
O QUE É NATUREZA JURÍDICA
A natureza jurídica é uma classificação adotada pela legislação que determina a estrutura e funcionamento de uma empresa ou órgão público. É uma das primeiras ações antes de abrir a empresa, por que é só através dela que será possível definir obrigações, regras e direitos do futuro negócio.
Fatores como capital social, quantidade de sócios, tipo de atividade influenciam diretamente na adoção de uma natureza jurídica.
No Brasil, existem 26 tipos de natureza jurídicas determinadas e organizadas pela Comissão de Classificação (CONCLA) ligada ao IBGE.
Vamos falar das mais comuns.
PRINCIPAIS NATUREZAS JURÍDICAS
MEI – Micro Empreendedor Individual
Criado a partir da Lei Complementar 128/2008, o Microempreendedor Individual é um tipo de natureza jurídica que exige menos burocracias, mas, por outro lado, é preciso se atentar a regras:
Faturamento: limitado a R $6750,00 por mês e R $81 mil ao ano. É importante também verificar o mês de formalização, por exemplo, se a sua empresa foi formalizada em maio, logo seu faturamento anual deverá ser de 54 mil (8 meses X R$6750,00 por mês).
Funcionário: o MEI pode ter um único funcionário e o seu salário deve ser de até um salário mínimo ou conforme o piso salarial da classe.
Atividades: o MEI tem a disposição mais de 400 atividade, dessas, poderá escolher uma como principal e até 15 ocupações secundárias.
EI – Empresário Individual
Semelhante ao MEI, o empresário individual é a natureza jurídica formada por um único titular (sem sócio). Nesse regime não há separação dos bens CPF e CNPJ e valor mínimo de capital social.
Faturamento: pode variar segundo o tamanho da empresa, a microempresa (ME) fica limitada a 360 milhões por ano e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) pode ter um faturamento de 4,8 milhões.
Funcionários: o número de funcionários depende do segmento de atividades. Geralmente, oscila entre 9 e 19 empregados.
Atividades: as ocupações permitidas são regulamentadas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Profissões regulamentadas como advogados, arquitetos e médicos não podem ser EI.
EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
A EIRELI também é formada por um único sócio, porém, nesse caso o capital social deverá ser de pelo menos 100 vezes o salário mínimo e o proprietário não responde sozinho pela empresa. Em caso de falência, o valor do capital social declarado será usado para honrar as dívidas.
Faturamento: não há limite máximo de faturamento, a não ser o exigido pelo regime tributário adotado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
Funcionários: também não há limite de contratação de colaboradores.
Atividades: diversas profissões podem sem EIRELI, inclusive as não contempladas pelo MEI (atividades intelectuais) e pela EI (profissões regulamentadas)
LTDA – Sociedade Empresária Limitada
A principal característica da LTDA é a responsabilidade limitada de cada sócio, o que isso quer dizer?
Quando é aberto a empresa, cada pessoa investe sua parte e recebe quotas proporcionais acordadas no contrato social. Logo, suas responsabilidades correspondem a essa porcentagem.
Sem a confusão de bens pessoais e jurídicos, em caso de falência o valor a ser recolhido para pagar as dívidas será o que foi investido anteriormente.
Mas atenção, em caso de comprovação de má-fé ou fraude essa regra pode ser revertida.
Outra característica da LTDA é sua administração, diferente do que acontece na Sociedade Anônima (S/A), a gerência pode ser exercida por uma pessoa fora do quadro de sócios.
S/A – Sociedade Anônima
As sociedades anônimas o capital é dividido em ações, quem possui mais ações, logo terá mais poder na empresa.
Sua administração é feita através de um conselho com gerência de três anos, podendo haver reeleição.
Os lucros são obrigatoriamente repassados aos acionistas de acordo com o estatuto da empresa.
A Natureza Jurídica define o futuro da sua empresa, saber se enquadrar conforme a legislação é fundamental para não cair em irregularidades.
Em qualquer tamanho ou ramo de atividade, contar com suporte especializado garante menos dor de cabeça para o empresário e a saúde das empresas.
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