Salvo algumas exceções, para que a maioria das empresas funcione de forma adequada, é necessário dispor de um corpo profissional sólido.
Nesse contexto, com todas as obrigações financeiras e contábeis indispensáveis para se manter regular, também é preciso estar atento a uma série de obrigações trabalhistas.
O seu cumprimento é fundamental para o futuro da empresa, uma vez que um negócio só pode funcionar sem problemas caso tenha também a sua regularidade trabalhista.
Pensando nisso, nossos profissionais prepararam esse artigo para mostrar como estar em regularidade com essas obrigações protege a sua empresa em diversos aspectos.
O que é regularidade trabalhista?
A regularidade trabalhista nada mais é do que a emissão de certidões visando a comprovação de que a empresa possui ou não débitos com seus empregados (pessoas físicas ou jurídicas) perante os órgãos governamentais.
Essas certidões apontam se a empresa possui alguma irregularidade junto trabalhistas junto aos órgãos fiscalizadores.
Dessa maneira, a empresa deve emiti-los sempre, para assim identificar a existência desses débitos e quitá-los antes que isso possa incorrer em passivos trabalhistas, trazendo diversas dores de cabeça para empresários e gestores.
Para entender como a regularidade trabalhista pode proteger a sua empresa e quais as certidões necessárias para comprovar a conformidade de suas obrigações é preciso contar com apoio de um profissional especializado.
Aproveite para aprender, lendo: Regularidade Fiscal para condomínios: dicas de boas práticas para executar.
Quais são as principais obrigações trabalhistas da empresa?
Mesmo com a Reforma Trabalhista, que flexibilizou as relações entre colaboradores e empresários, as empresas ainda devem garantir uma série de direitos aos seus colaboradores, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, regulamentada pelo Decreto 5.452/1943, para estar em dia com os seus funcionários e com a Justiça.
Por isso, é crucial que gestores e empresários conheçam quais são os principais direitos trabalhistas que devem ser garantidos.
Registro em carteira de trabalho
Para empresários que desejam admitir colaboradores em um regime CLT, é preciso que o processo de registro da Carteira de Trabalho seja feito em até 48 horas a partir de sua admissão.
Por isso, é necessário informar a data de emissão, função, e sua remuneração na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). No entanto, diversas empresas, hoje utilizam o eSocial, o qual é um registro digital que dispensa a assinatura da CTPS física.
O eSocial é um aplicativo que funciona como uma carteira de trabalho, mas de forma digital, substituindo sua contraparte física.
Auxílio Transporte
A CLT também faz com que a empresa seja responsável por garantir que o trabalhador chegue ao seu local de trabalho.
Nesse contexto, esse é um adiantamento de despesas de locomoção. Por lei, é possível que haja um desconto no salário base do funcionário para garantir o benefício, mas ele deve ter um limite de 6%.
13º salário
O 13º salário é um salário extra pago ao final de todo ano pelas empresas. Normalmente, esse valor é dividido em novembro e dezembro.
Para isso, o salário-base do empregado é dividido em 12 parcelas, esse valor é reservado pelas empresas durante todo o ano e disponibilizado nos dois últimos meses do ano.
Em caso de desligamento da empresa sem justa causa, esse valor deve ser pago conforme o percentual de meses trabalhados.
Férias
A cada 12 meses de contrato, o trabalhador CLT também tem direito a férias remuneradas.
Com isso, o percentual do salário referente aos dias de descanso deve ser pago até dois dias antes do recesso do empregado, com um adicional de ⅓ de seu salário-base.
Assim, o cumprimento dessas obrigações é crucial para que se esteja em regularidade trabalhista. Veja a seguir as principais certidões a serem emitidas para garantir a falta de débitos trabalhistas.
Quais são as certidões de regularidade trabalhista?
Para garantir que a sua empresa esteja em dia com todas as suas obrigações fiscais, você já pôde observar que é preciso emitir certidões de regularidade trabalhista.
Para isso, é necessário frisar que existem duas principais certidões necessárias para esse fim: a certidão negativa e a certidão de feitos. Veja quais são elas:
- Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) – Caso a empresa tenha débitos em aberto junto a Caixa Econômica Federal referente a pagamentos de FGTS não realizados.
- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União – todos os débitos referente a INSS e Imposto de Renda, caso existam, serão apresentados nesta CND.
Mas, afinal, como a regularidade trabalhista protege a sua empresa? Veja a seguir.
De que maneira a regularidade trabalhista protege o seu negócio?
De maneira geral, a emissão constante dessas certidões de regularidade trabalhista protege a empresa, pois oferece ao empresário o conhecimento de seus débitos.
Isso possibilita a identificação rápida de problemas, de modo a possibilitar que o empresário trabalhe em sua quitação de forma ágil e precisa.
Além disso, o conhecimento das leis trabalhistas e dos direitos a serem garantidos aos seus colaboradores faz com que, de forma preventiva, o empresário não tenha nenhum processo de passivo trabalhista, pois terá conhecimento de todas as suas obrigações.
No entanto, essa gestão de direitos trabalhistas é complexa, e, muitas vezes, o empresário não dispõe do tempo necessário para lidar com elas. Por essa razão, o suporte de uma empresa especializada é fundamental.
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